Detalhes do Processo
Processo nº 5401/2018           Data Entrada 08/06/2018 14:15:00
Situação Processo decidido
Origem CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA - CNPJ: 00.237.289/0001-67
Responsável(eis) LEOMAR FERREIRA DUARTE - CPF: 61292354100
Classe/Assunto 1.RECURSO / 6.AÇÃO DE REVISÃO - REF. AO PROC. Nº 2125/2014 - RECURSO ORDINARIO - REF. AO PROC. Nº 2523/2012 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR 2011
Distribuição SEGUNDA RELATORIA
Relator Conselheiro ANDRÉ LUIZ DE MATOS GONÇALVES
Representante do MPC Procurador(a) OZIEL PEREIRA DOS SANTOS
Anexos(s)
2523 2012 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR 2011
6461 2012 AUDITORIA DE REGULARIDADE - PERIODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2011
2125 2014 RECURSO ORDINÁRIO - REF. AO PROC. Nº 2523/2012 PRESTACAO DE CONTAS DE ORDENADOR 2011.
11212 2015 AGRAVO - REF. AO PROC. Nº 2125/2014
12251 2017 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REF. AO PROC. Nº 11212/2015 AGRAVO - REF. AO PROC. Nº 2125/2014
Departamento Atual ARQUIVO CENTRAL TCE-TO

Evento Documento Data Arq
26 CERTIDÃO 3591/2021 09/11/2021 09:47:05
25 ERRATA 17/2021
Pub. BO nº 2887 em 09/11/2021
 08/11/2021 10:42:53
24 TERMO DE REMESSA DE PROCESSO 1875/2021 19/10/2021 16:27:57
23 CERTIDÃO 3316/2021 19/10/2021 14:28:51
22 DECLARAÇÃO DE ENVIO 680/2021 18/10/2021 17:58:00
21 EXTRATO DE DECISÃO 2807/2021 06/10/2021 16:52:04
20 OFÍCIO 734/2021 06/10/2021 10:17:21
19 CERTIDÃO 3175/2021 06/10/2021 09:49:40
18 ACÓRDÃO 623/2021
Pub. BO nº 2868 em 06/10/2021

ERRATA 17/2021		 01/10/2021 17:38:38
17 VOTO 96/2021 01/10/2021 17:38:38
16 DESPACHO 1076/2021
20/09/2021 18:41:24
15 EXPEDIENTE 14005/2020 26/07/2021 18:17:01

14 EXTRATO DE DECISÃO 3117/2019 26/09/2019 09:49:00
13 RELATÓRIO DO PROCESSO 40/2019 10/09/2019 14:09:57
12 DESPACHO 743/2019
09/09/2019 14:54:19
11 PARECER 719/2019 26/04/2019 17:31:00
10 PARECER 470/2019 27/03/2019 16:51:45
9 ANÁLISE DE RECURSO 50/2019 14/03/2019 17:17:38
8 DESPACHO 555/2018
08/08/2018 16:13:12
7 DESPACHO 98/2018
03/08/2018 17:29:01
6 DESPACHO 496/2018
29/06/2018 12:22:15
5 EXTRATO DE DECISÃO 1691905/2018 28/06/2018 17:53:10
4 TERMO DE APENSAMENTO 120/2018 26/06/2018 15:56:18
3 DESPACHO 557/2018
18/06/2018 16:10:16
2 CERTIDÃO 1914/2018 18/06/2018 15:08:38
1 AUTUAÇÃO 5401/2018 08/06/2018 17:18:34

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Sessão Data Ata Vídeo Sessão Virtual
Finalizada
 55ª Sessão Ordinária Videoconferência Pleno 29/09/2021 - 14:30:00
Finalizada
 27ª Sessão Ordinária Presencial Pleno 25/09/2019 - 14:30:00
Finalizada
 20ª Sessão Ordinária Presencial Pleno 27/06/2018 - 09:30:00

Decisão Resultado Ementa
ERRATA 17/2021
Pub. BO nº 2887 em 09/11/2021
ACÓRDÃO 623/2021
Pub. BO nº 2868 em 06/10/2021
NÃO CONHECIMENTO
 ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. AÇÃO DE REVISÃO. NÃO CONHECIMENTO.